Proteção de Dados e Privacidade | Pagbet

Na Pagbet, valorizamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo descrever detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você compartilha conosco.

Estamos plenamente alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e à Lei nº 14.790/2023, garantindo que os seus direitos como titular sejam respeitados.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com os termos desta Política e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

Política de Privacidade 1. Definições

Para facilitar a compreensão, apresentamos abaixo algumas definições fundamentais:

1.1. Dados Pessoais:

Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, endereço, CPF, e-mail, localização, dados bancários, entre outros.

1.2. Dados Pessoais Sensíveis:

Informações relacionadas a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, saúde, vida sexual, biometria, ou dados genéticos. Esses dados exigem tratamento especial, com base legal robusta e medidas de proteção mais rígidas.

1.3. Titular dos Dados:

Você, usuário da Pagbet, cuja informação pessoal é objeto de coleta e tratamento.

1.4. Controlador:

A Pagbet, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

1.5. Operador:

Terceiros que tratam dados pessoais em nome da Pagbet, como provedores de tecnologia, ferramentas antifraude e parceiros logísticos.

1.6. Tratamento de Dados:

Qualquer operação realizada com seus dados, incluindo coleta, processamento, armazenamento, análise, compartilhamento e exclusão.

1.7. Encarregado de Dados (DPO):

Profissional designado pela Pagbet para atuar como intermediário entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Órgão público responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Política de Privacidade 2. Quais Dados Coletamos?

Coletamos informações essenciais para fornecer nossos serviços com qualidade e segurança, divididas em:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você:

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail.
Dados financeiros, como conta bancária ou cartões de crédito.
Informações enviadas em verificações de identidade, incluindo documentos e reconhecimento facial.

2.2. Dados Coletados Automaticamente:

IP, localização geográfica, tipo de dispositivo e sistema operacional.
Informações sobre como você usa nossos serviços, como interações, cliques, tempo de navegação e preferências.
Cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação.

2.3. Dados de Fontes Terceiras:

Informações recebidas de parceiros de verificação de identidade e antifraude.
Dados financeiros provenientes de gateways de pagamento.

Política de Privacidade 3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços: Garantir que você possa acessar e utilizar a plataforma da Pagbet.
Segurança: Prevenir fraudes, autenticar usuários e garantir transações seguras.
Atendimento ao Cliente: Resolver dúvidas, solicitações e reclamações.
Marketing: Oferecer promoções e comunicações relevantes, mediante consentimento prévio.
Cumprimento de Obrigações Legais: Atender requisitos regulatórios, fiscais e judiciais.
Análise e Personalização: Melhorar a experiência do usuário com base em suas preferências e comportamento na plataforma.

Política de Privacidade 4. Base Legal para o Tratamento

Nossas atividades de tratamento de dados estão fundamentadas em uma ou mais bases legais, incluindo:

Consentimento: Quando você concorda em nos fornecer dados para finalidades específicas.
Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados.
Interesses Legítimos: Garantir a segurança da plataforma e aprimorar nossos serviços.
Cumprimento de Obrigação Legal: Atender a exigências regulatórias e fiscais.

Política de Privacidade 5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, sempre que necessário para:

Fornecedores de Serviços: Plataformas de pagamento, provedores de hospedagem e ferramentas antifraude.
Autoridades Legais: Órgãos judiciais, fiscais ou reguladores, conforme exigido por lei.
Parcerias Comerciais: Empresas que nos auxiliam na execução de campanhas publicitárias e personalização de serviços.

Em todos os casos, garantimos que nossos parceiros adotem padrões de segurança equivalentes aos da Pagbet.

Política de Privacidade 6. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países com níveis adequados de proteção de dados, conforme regulamentado pela ANPD.

Política de Privacidade 7. Direitos do Titular

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de dados.
Acessar seus dados pessoais tratados pela Pagbet.
Solicitar a retificação ou atualização de dados incorretos.
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, exceto em casos de obrigação legal.
Solicitar a portabilidade de dados para outros fornecedores de serviços.
Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: lgpd@nsx.bet.

Política de Privacidade 8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de Dados: Todas as informações sensíveis são armazenadas de forma criptografada.
Firewalls e Sistemas Antivírus: Garantimos que nossos servidores estejam protegidos contra ataques.
Auditorias Regulares: Realizamos testes de segurança para prevenir vulnerabilidades.
Acesso Restrito: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos seus dados, sempre sob confidencialidade.

Política de Privacidade 9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, eles serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

Política de Privacidade 10. Dados de Crianças e Adolescentes

A utilização dos serviços da Pagbet é restrita a maiores de 18 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente bloqueadas.

Política de Privacidade 11. Alterações nesta Política

A Pagbet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou mudanças regulatórias.

Última atualização: 31 de Outubro de 2024